O Bundeskartellamt na Alemanha publicou um relatório provisório sobre o seu procedimento administrativo referente às condições de fornecimento de leite cru. No relatório, a autoridade governamental apresenta os resultados das suas investigações até agora e oferece propostas iniciais para formas alternativas e mais pró-competitivas de estruturar as relações de fornecimento entre os produtores de leite e as indústrias de lácteos. Os interessados no setor agora têm a oportunidade de fazer comentários.

Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt, disse que os contratos entre produtores de leite e indústrias de lácteos na Alemanha têm longos períodos de duração. Além disso, os produtores na Alemanha são geralmente obrigados a fornecer o leite que eles produzem exclusivamente para os seus compradores, com praticamente nenhuma possibilidade de mudar para outra companhia.

"Este é um problema para os produtores e dificulta possíveis recém-chegados ao setor de lácteos ou de laticínios que desejam estender suas atividades. Outra prática generalizada é que o preço do leite cru é estabelecido somente após a entrega e é baseado em preços de referência e sistemas de informação de mercado. Agora queremos intensificar as discussões com o setor sobre possíveis alternativas pró-competitivas”.

Desde abril de 2016, o Bundeskartellamt conduziu um processo relativo às condições para o fornecimento de leite cru produzido convencionalmente. Em particular, a combinação da duração do contrato e da obrigação de fornecimento exclusivo, do esquema de fixação de preços e de determinados sistemas de informação de mercado, são considerados problemáticos.

O Bundeskartellamt questionou 89 indústrias e cooperativos, que em 2015 adquiriram aproximadamente 30,9 milhões de toneladas de leite cru. Isto equivale a cerca de 98% do volume total de fornecimento de leite. As investigações da autoridade revelaram que, em 2015, 97,8% do volume de leite cru coberto pelas investigações foi vendido sob reserva de obrigações de fornecimento exclusivo. Além disso, os contratos para mais de metade do volume de fornecimento de leite cru só podem ser rescindidos com pelo menos dois anos de antecedência.

O período real de notificação pode ser consideravelmente mais longo, uma vez que os contratos relativos a 87,5% do volume total de fornecimento de leite só podem ser rescindidos uma vez por ano. Todos estes fatores causam uma estagnação na atividade do mercado. Por exemplo, a taxa de mudança em 2015 foi apenas 1,0% do volume total de leite cru.

No relatório, o Bundeskartellamt oferece propostas para formas alternativas de estruturar as relações de fornecimento, por exemplo, períodos curtos de notificação, relaxando a ligação entre a relação de fornecimento e a adesão à cooperativa, estabelecendo preços antes da entrega e concordando com os volumes de fornecimento estabelecidos.

Em 2016, o Bundeskartellamt deu início a um processo administrativo para analisar as condições estabelecidas pelos lacticínios para o fornecimento de leite cru.