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Audiência da Direção da APROLEP com o Ministro da Agricultura

A Direção da APROLEP apresentou ontem ao Ministro da Agricultura as preocupações dos produtores de leite sobre vários assuntos que afetam o setor em Portugal e apresentou propostas de solução relativas às várias problemáticas que afetam os produtores de leite: o preço do leite, seca e incêndios, a taxa SIRCA e os reembolsos do P2020.



Leia aqui abaixo o comunicado de imprensa na íntegra:

1. PREÇO DO LEITE:

A produção de leite nacional atravessa uma grave crise desde há dois anos, devido a uma “tempestade perfeita”, que resultou de uma combinação de fatores: fim das quotas leiteiras, embargo russo, estagnação económica em países tradicionalmente importadores de leite e produtos lácteos, instabilidade em países importadores de produtos lácteos nacionais, quebra de consumo de leite nos países desenvolvidos, devido, entre outras causas, à difusão de mitos infundados sobre os malefícios do leite, apesar das recomendações da Direção Geral de Saúde em Sentido contrário.
Esta crise traduziu-se, por parte da indústria, na descida do preço do leite ao produtor para valores abaixo dos custos de produção e na imposição de limites ao volume produzido, muitas vezes obrigando à redução de produção face a anos anteriores. O preço médio recebido em 2016 foi 29 cêntimos por litro e o custo de produção, contando amortizações, cerca de 35 cêntimos. A diferença foi só parcialmente coberta pelas ajudas recebidas, pelo que as receitas não chegaram para as despesas ou, quando chegaram, não foi possível colocar algum valor de reserva para investimentos futuros de substituição de máquinas e equipamentos.
Esta crise é particularmente difícil para os jovens agricultores que se instalaram recentemente e para todos os que efetuaram investimentos avultados nas explorações leiteiras, para melhorar o bem-estar animal, proteger o ambiente ou garantir segurança alimentar e melhor qualidade do leite. Poucos foram os jovens que se instalaram nos anos mais recentes, muitos aguardam para ver a evolução do setor ou simplesmente para conhecerem a disponibilidade do comprador em aceitar aumentar o seu contrato para efetuar investimentos que já aprovados pelo PDR.
Por razões que não sabemos explicar, o preço do leite ao produtor em Portugal não acompanhou a recuperação registada na Europa desde a segunda metade de 2016 até agora. Em Fevereiro passado, Portugal teve o preço ao produtor mais baixo de toda a Europa comunitária.
Os melhores preços recebidos no Centro e Norte da Europa estão a criar boas espectativas na produção que se podem traduzir em novos desequilíbrios entre a oferta e a procura que certamente irão desaguar no nosso país mesmo antes dos produtores poderem respirar e acumular reservas para a próxima crise.
Preocupa-nos a política da distribuição com constantes promoções que desvalorizam o leite e seus derivados de uma forma dramática.
Consideramos que a rotulagem de origem é fundamental para se poder inverter esta política da distribuição, mas que é necessário também que a indústria aproveite a oportunidade e passe valor para o produtor.
Consideramos fundamental que o Governo investigue o que se passa na fileira nacional do leite, nomeadamente ao nível de indústria e distribuição para estarmos com preços da cauda da Europa que envergonham o nosso país e colocam em causa a sobrevivência da produção de leite em Portugal.
Consideramos que o Estado deve promover e dar o exemplo nos circuitos curtos de proximidade do produtor ao consumidor, na aquisição de leite e produtos lácteos a nível regional para promover o comércio e a produção locais.

Entendemos que o Estado deve assumir a tarefa de esclarecer os consumidores sobre a segurança e valor alimentar do leite integrado numa dieta equilibrada, de modo a reverter a redução no consumo registada nos últimos anos. Os planos curriculares, nomeadamente das disciplinas de Geografia, Ciências da Natureza e Biologia devem incluir visitas a explorações agrícolas e o contato real com a nossa realidade, de forma a desmistificar muitas das ideias erradas que existem sobre o dia-a-dia da produção de leite.

Continuamos a sentir a falta de um Centro de competências para a fileira do leite, tanto a nível da produção como da transformação do leite; Entendemos que o Governo deve promover a criação de mais protocolos entre universidades e indústria para estimular a investigação e desenvolvimento de novos produtos, nomeadamente iogurtes e queijos, em que o mercado nacional é bastante deficitário.

Entendemos que em 2017 mantém-se as condições de crise que justificaram as ajudas excecionais de 2016. Os preços do leite pouco evoluíram, surgiu esta seca extrema e aumentaram outros custos de produção com aquisição e produção de forragem.



2. TAXA SIRCA

Consideramos que a “nova” taxa SIRCA que surgiu há poucos meses é uma injustiça, uma confusão e um pesadelo para os produtores de leite. É uma injustiça porque transmite sucessivamente a obrigação de descontar o valor da taxa até ao criador das vacas, produtor de leite, sendo o engordador e os matadouros apenas cobradores e portadores da taxa. A título de exemplo, uma vacaria com 100 vacas leiteiras, que venda anualmente 50 vitelos (x 7,5€) e 40 vacas de refugo(x12,5€), irá pagar a partir de agora, anualmente, um novo imposto de 875 euros, para agravar a grave situação económica que já atravessa. É um pesadelo a sua execução, em termos demissão de faturas com valor negativo, dúvidas sobre a taxa estar ou não sujeita a Iva, etc. etc. Propomos (porque consideramos mais justo e porque se trata de saúde pública) que os custos do SIRCA sejam partilhados entre distribuição e o consumidor.



3. SECA

A produção de leite começa a sentir os efeitos da seca: aumento do custo da palha; ameaças de aumento do custo das rações; aumento do custo da silagem de milho; redução da qualidade e quantidade da silagem de milho produzida nas explorações; aumento dos custos da energia para a rega; custos com novas captações de água.

Em face desta situação, a APROLEP propôs ao Senhor Ministro avaliar a reposição da ajuda à “eletricidade verde”, apoios de emergência para efetuar novas captações de água ou melhorar as existentes em todo o país e redução dos pagamentos à segurança social, nos moldes de anos anteriores, mas com maior articulação entre o MAFDR e os Serviços da Segurança Social para atualização das isenções contributivas, para evitar bloqueios de pagamentos ou do cartão de gasóleo verde.



4. PDR2020

A APROLEP solicitou ao Governo maior celeridade no reembolso dos pedidos de pagamentos dos projetos.

Solicitamos também o Reforço da verba do PDR2020 para viabilizar as candidaturas apresentadas este ano, nomeadamente no programa específico para o leite. Receamos que sejam muitos os projetos aprovados sem dotação orçamental, passando estes para o concurso seguinte cujos requisitos alteram, prejudicando o agricultor.

Sugerimos ainda a reabertura da medida 112 - pequenos investimentos sem limite de dimensão das explorações agrícolas, pois a legislação atual limita o apoio a empresas de muito pequena dimensão, que não dão rendimento para pagar um ordenado.



5. INCÊNDIOS

Face aos incêndios dos últimos meses que deixaram milhares de animais sem alimento, e após a solidariedade já demonstrada dos produtores de leite e outros agricultores com ofertas de forragem, propomos a criação de uma ajuda de emergência para os próximos meses, para a alimentação dos animais que ficaram sem pasto ou sem as forragens armazenadas.


O comunicado é da APROLEP.

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MANUEL DARGENT FIGUEIREDO

CASCAIS - LISBOA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 05/09/2017

"Por razões que não entendo"? A APROLEP deve acompanhar o quadro apresentado sobre preços pagos à produção - por um outro quadro, também do INE em que se demonstra o fluxo de importações de produtos lácteos - importamos mais do que exportamos ! Exportamos matéria prima e importamos os produtos de valor acrescentado !

Esta questão foi por mim colocada na Rev Ruminantes de Janeiro deste anos.

Nos dois números seguintes da mesma revista coloquei também algumas questões que nos deveriam guiar para ajudar a produção