O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, anunciou hoje, em Seia, que será publicada em breve legislação que obrigará à publicação da origem do leite e dos produtos lácteos, com o objetivo de valorizar os produtos nacionais.

Segundo o governante, o diploma entrou "no circuito de aprovação de Conselho de Ministros" e seguirá depois para promulgação pelo Presidente da República e para publicação em Diário da República.

"Logo que o diploma seja aprovado, e ele entrou agora no circuito de aprovação do Conselho de Ministros, depois de obtida a autorização de Bruxelas, iremos pôr em execução legislação que obriga a que todos os produtos lácteos, queijo, leite, iogurtes, todos os produtos lácteos naturais ou transformados, obrigatoriamente mencionem a origem do produto", disse hoje Capoulas Santos em Seia, na inauguração da 39.ª edição da Feira do Queijo Serra da Estrela, organizada pela Câmara Municipal local.

O ministro da Agricultura explicou que a legislação, que poderá ser publicada num horizonte máximo de "dois meses", tem um duplo objetivo.

"Por um lado, dá mais informação aos consumidores para poderem fazer as suas escolhas com base em informação que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade e, por outro lado, garantir com isso que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo", afirmou.

No que diz respeito à qualidade, sublinhou que Portugal tem produtos que "são imbatíveis" e reconheceu que "seria uma pena que imitações, com matéria-prima com outra origem, deteriorasse a qualidade ou a imagem de produtos" que o Governo pretende "valorizar cada vez mais no mercado".

"Queremos dar boas condições de vida aos produtores e àqueles que trabalham na fileira e para que isso aconteça é preciso que os produtos tenham o preço correspondente à sua qualidade e para que a qualidade seja garantida é necessariamente garantir a genuinidade da matéria-prima que está na base desses produtos", explicou aos jornalistas.

Capoulas Santos lembrou que o Governo decidiu, "para melhor salvaguardar a qualidade e a genuinidade dos produtos lácteos portugueses, solicitar à União Europeia uma derrogação às regras comunitárias, por forma a permitir produzir legislação nacional que torna obrigatória a rotulagem dos produtos lácteos com a identificação da origem da matéria-prima, neste caso o leite".

Momentos antes, na sessão de abertura da feira do queijo de Seia, assumiu que a legislação que está a ser preparada, para além da valorização dos produtos, significará "mais procura" do leite nacional.


"Depois da publicação da rotulagem do leite vai haver seguramente maior seletividade no produto e maior procura daquele que é o produto nacional", vaticina o ministro.