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Organizações europeias pedem eliminação de concorrência desleal

A International Pooling Commission of Milk Producers (IPCMP) e a European Milk Board (EMB) emitiram um documento de posicionamento sobre a eliminação da concorrência desleal no setor de lácteos.

O documento de três pontos do IPCMP pede aos políticos e à indústria de processamento que tomem as medidas necessárias para criar um mercado funcional no setor de lácteos.

O EMB disse que o setor de lácteos não é um exemplo de um mercado que funcione bem.

Competição injusta

As organizações afirmaram que até a autoridade alemã de concorrência, a Bundeskartellamt, concluiu recentemente que o setor está sujeito à concorrência desleal, o que continua dificultando o bom funcionamento do mercado. No entanto, a EMB disse, a questão não se limita à Alemanha.

Os custos médios de produção na Alemanha, Bélgica e França são de pouco mais de 40 cêntimos por litro, mas muito menos é pago aos produtores, com preços que variam entre 29 e 35 cêntimos na Alemanha, cerca de 30 cêntimos em França e menos de 30 cêntimos por litro na Bélgica.

Os custos trabalhistas, que chegam a cerca de 13-15 cêntimos, são simplesmente eliminados da equação como resultado, uma situação que, segundo a EMB, é comum há muitos anos.

Pontos do documento

O documento declara que os custos de produção devem-se tornar a base para os preços fixados nos contratos entre as indústrias de lácteos e os produtores.

Na atual situação político-económica, os preços pagos aos consumidores não estão alinhados com os custos de produção (incluindo os custos de mão-de-obra). Mesmo sendo fornecedores, os produtores não têm como determinar o preço de venda. Neste contexto, os contratos devem pelo menos garantir preços que cubram os custos e considerem os custos reais de produção.

O segundo ponto do documento é que deve haver uma lei que impeça a concorrência desleal no nível do produtor. Como é o caso do comércio, onde os produtos não podem ser vendidos abaixo do preço de custo, a venda de leite cru ou matérias-primas do setor agrícola a um preço que não cubra os custos de produção deve ser proibida.

Finalmente, argumenta, medidas políticas para promover o agrupamento de produtores de leite devem ser implementadas. Embora o Pacote de Leite da UE tenha criado a possibilidade de agrupamento (ou seja, negociação de contratos de fornecimento de leite para um grande número de produtores através de organizações de produtores para reforçar a posição de mercado dos produtores), não foi possível utilizar efetivamente esta disposição até hoje. 

O documento do IPCMP sobre a eliminação da concorrência desleal no setor de lácteos é dirigido aos governos nacionais da UE, bem como à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu. As informações são do Dairy Reporter.

Em 26/04/18 – 1 Euro = US$ 1,2241

                        0,8169 Euro = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)

 

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