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Rotulagem e Menção de Origem: a visão da APROLEP

Foi publicado em Diário da República, na passada sexta-feira, o Decreto-lei 62/2017, que “estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite”.

A rotulagem da origem do leite foi uma exigência desde a fundação da APROLEP, tendo em conta que a indústria nacional sempre afirmou que os preços baixos aos produtores portugueses eram causados pela importação maciça das sobras de leite e produtos lácteos da Europa, muitas vezes despejados para o nosso país a preços inferiores aos do mercado de origem.

Em comunicado de 24 de setembro de 2010, a Associação afirmou expressamente: “Os consumidores têm o direito de saber onde estão as vacas que produziram o leite que deu origem aos produtos que consomem. Portugal produz leite suficiente para as suas necessidades e os consumidores portugueses têm demonstrado preferência pelos produtos nacionais e confiam na sua qualidade. É importante que a futura legislação impeça importações “escondidas” que possam quebrar essa confiança.”
A rotulagem foi um pedido que repetimos ao longo dos anos em comunicados e manifestações. Mais do que ajudas pontuais que parecem esmolas de Bruxelas, pedimos condições para receber um preço justo que nos permita viver do nosso trabalho. Apesar das falhas ou limitações que a nova lei possa ainda conter e que só poderemos avaliar a partir de 1 de julho próximo, a lei da rotulagem é uma vitória de todos os produtores de leite que lutaram ao longo destes anos. Não é a solução dos nossos problemas, é uma ferramenta que pode ser útil se houver boa vontade da indústria e distribuição.

Esperamos que agora a indústria nacional aproveite esta oportunidade para valorizar o leite nacional, subindo o preço ao produtor e desenvolvendo produtos de valor acrescentado para substituir milhões de euros de produtos lácteos importados pela distribuição e por algumas indústrias, nomeadamente queijo e iogurtes. Esperamos que acabem também as promoções com leite abaixo do custo de produção, que desvalorizam o produto, destroem o mercado e acabam por ser pagas pelos mais fracos na cadeia de valor do leite, os produtores.

Recordamos que continua ativa a crise dos produtores de leite. Em Fevereiro passado, Portugal teve o preço ao produtor mais baixo entre os 28 países da União Europeia (28,3 cêntimos). Estamos há dois anos com preço do leite abaixo dos custos de produção, que podem agora aumentar devido à seca registada na Península Ibérica.
A Aprolep espera em breve poder apresentar estas e outras preocupações e propostas ao Senhor Ministro da Agricultura e ao Senhor Presidente da República.
A Direção da APROLEP
 

O artigo é da APROLEP

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