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Misturador móvel ou Auto-produtor: qual a diferença?

Misturador móvel ou auto-produtor? Uma questão levantada durante o I encontro MilkPoint Portugal é agora aqui neste artigo melhor detalhada.

Misturadores Móveis - registo/aprovação

Os operadores a nível da produção primária, que misturem alimentos para animais para satisfação exclusiva das suas necessidades sem recurso a aditivos ou pré-misturas de aditivos, à excepção dos aditivos de silagem, estão obrigados ao registo enquanto misturadores móveis (“unifeed”) do sector dos alimentos para animais, ao abrigo do art.º 9.º do REG. (CE) n.º 183/2005 do PE e do Conselho de 12 de Janeiro, relativo aos requisitos de Higiene dos Alimentos para Animais.

O registo é efectuado mediante requerimento ao Director-Geral de Alimentação e Veterinária, devendo constar do mesmo os elementos abaixo mencionados:


a. Nome ou denominação social;
b. Natureza jurídica;
c. Número de identificação fiscal;
d. Sede social;
e. Contactos;
f. Local (ais) de actividade e respectiva marca(s) de exploração.

Para o efeito deverá ser utilizada minuta de acordo com o modelo harmonizado (Modelo 566/DGV).
Clique aqui: www.milkpoint.com.br/pdf/Mod566.pdf
Aquele requerimento deverá ainda ser acompanhado da documentação complementarmente exigida, nomeadamente:
- Comprovativo do Registo para o Exercício da Actividade Pecuária.

Os misturadores móveis do sector dos alimentos para animais, devem cumprir com as obrigações específicas constantes do Anexo I, e boas práticas de alimentação do Anexo III, ambos do REG. (CE) n.º 183/2005, e sempre que pertinente no âmbito das operações realizadas.




Fabricantes de Alimentos Compostos para animais - registo/aprovação

Os operadores que se dedicam ao fabrico de alimentos compostos para animais, seja para satisfação exclusiva das suas necessidades (auto-produtor), seja para comercialização (industrial), estão obrigados ao registo ou aprovação enquanto fabricantes de alimentos compostos do sector dos alimentos para animais, ao abrigo dos art.ºs 9.º ou 13.º, respectivamente, ambos do REG. (CE) n.º 183/2005, do PE e do Conselho de 12 de Janeiro, relativo aos requisitos de higiene dos alimentos para animais.
O registo ou aprovação é efectuado mediante requerimento ao Director-Geral de Alimentação e Veterinária, devendo constar do mesmo os elementos abaixo mencionados:
a. Nome ou denominação social;
b. Natureza jurídica;
c. Número de identificação fiscal;
d. Sede social;
e. Contactos;
f. Identificação do objectivo do fabrico (satisfação exclusiva das necessidades da exploração ou comercialização);
g. Identificação do tipo de animais de destino dos alimentos compostos fabricados;
h. Local (ais) de actividade, embalamento e armazenamento;
i. Identificação e qualificação do responsável pela produção;
j. Identificação e qualificação do responsável pela qualidade.
Para o efeito deverá ser utilizada minuta de acordo com os modelos harmonizados, segundo:
REGISTO APROVAÇÃO
Modelo 563/DGV Modelo 560/DGV

Aquele requerimento deverá ainda ser acompanhado da documentação complementarmente exigida, nomeadamente:
. Declarações de Responsabilidade do(s) técnico(s) responsável(eis) pela produção e pela qualidade com formação adequada (Modelo 557/DGV e Modelo 558/DGV);
. Comprovativo da legalização do licenciamento industrial;
. Processo relativo à Empresa constituído pelos seguintes elementos:
i. Organograma funcional que englobe as qualificações e as responsabilidades do pessoal de enquadramento;
ii. Medidas para controlo da contaminação por pragas;
iii. Procedimentos de limpeza e manutenção das instalações;
iv. Fluxograma de fabrico com identificação de todos os equipamentos;
v. Procedimentos de limpeza/ manutenção/controlo periódico dos equipamentos;
vi. Procedimentos escritos de fabrico que incluam as medidas de carácter técnico ou organizacional adoptadas que evitem contaminações cruzadas, arrastamento e erros;
vii. Sistema de “Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo” - APPCC;
viii. Plano de controlo de qualidade, que abranja nomeadamente o controlo dos pontos críticos definidos durante o processo de fabrico, os processos e a frequência das amostragens, os tipos de alimentos para animais considerados, as determinações, métodos e frequência das análises, incluindo testes de homogeneidade e de contaminação cruzada/arrastamento, o respeito das especificações, desde as matérias-primas até aos produtos acabados e o respectivo destino em caso de desrespeito;
ix. Procedimento para registo e análise de reclamações, incluindo a retirada rápida do mercado de produtos considerados ou suspeitos de não conformidade, bem como o seu destino quando não satisfizerem os requisitos de segurança.
. Caso aplicável, autorização para utilização de matérias-primas de origem animal mediante envio de modelo harmonizado (Modelo 754/DGV).

Os fabricantes de alimentos compostos do sector dos alimentos para animais, devem cumprir com as obrigações específicas constantes do Anexo II do REG. (CE) n.º 183/2005, bem como comunicações obrigatórias, e sempre que pertinente no âmbito das operações realizadas.

Artigo elaborado com a colaboração da Dra Ana Cristina Miguel, DGAV Alentejo

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