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Bruxelas aprova 350 milhões de euros de apoios ao setor leiteiro - Portugal recebe 4 milhões

A Comissão Europeia aprovou esta semana em Bruxelas um conjunto de medidas de apoio ao setor leiteiro, indo ao encontro das propostas que têm vindo a ser apresentadas pelo ministro da Agricultura português.

Portugal vai receber um montante de ajuda que atinge quase os quatro milhões de euros, revelou esta tarde o Ministério da Agricultura, explicando que esta verba faz parte da primeira tranche de apoios, no valor global de 350 milhões de euros, que será repartida pelos 28 Estados-membros. O presidente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP), Carlos Neves, diz que este é, no fundo, um “mea culpa” de Bruxelas por ter acabado com as quotas leiteiras, sem ter acautelado as suas consequências. Ainda assim, Carlos Neves alerta: são milhões, que, na prática, significam tostões para cada um dos produtores. Contas feitas dá, em média, cerca de 800 euros a cada produtor. Também o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considera "migalhas" estes novos apoios financeiros da Comissão Europeia ao setor do leite e defendeu, inclusive, uma discriminação positiva para com a região que produz 30% do leite em Portugal. “Estamos outra vez a falar de migalhas. Da outra vez foi cinco milhões de euros para Portugal. Se nós desta vez temos quatro milhões, em que a crise está mais acentuada, obviamente que não podemos ficar satisfeitos”, afirmou em declarações à agência Lusa Jorge Rita, acrescentando que estamos perante “ajudas residuais”.

Uma segunda tranche, no valor de 150 milhões, será utilizada para premiar os produtores que aceitarem reduzir a produção. No entanto, em Portugal, continua Carlos Neves, quase todos foram obrigados a reduzir e sem qualquer apoio.

As regras para a distribuição deste apoio serão estabelecidas ao longo das próximas semanas, devendo ser apresentadas pelo ministro da Agricultura português.
Capoulas Santos considera que “valeu a pensa insistir, tendo em conta que no início deste processo eram poucos os Estados-membros que apoiavam as pretensões de Portugal que agora mereceram aprovação da Comissão Europeia”.

O governante entende que se trata de “uma medida de discriminação positiva” para os Estados-membros que aceitaram voluntariamente baixar a produções, reconhecendo o ministro que “esse tem sido um esforço que a produção nacional tem levado a cabo”.
A Comissão Europeia anunciou ainda a antecipação em 70% do pagamento das ajudas diretas aos agricultores e em 85% o pagamento das ajudas ao desenvolvimento rural.

A estes valores vai somar-se uma verba estimada na ordem dos 8 milhões de euros, resultante de poupanças na gestão do primeiro pilar da PAC, que o Governo português vai redistribuir pelo setor do leite previsivelmente a partir de outubro. O presidente da Federação Agrícola dos Açores manifestou-se expectante quanto aos critérios para distribuição da ajuda europeia, acrescentando que se Capoulas Santos for pela percentagem de produção, os Açores irão receber 1,2 milhões de euros, valor que considerou “muito inferior”. Segundo Jorge Rita, se Portugal, por exemplo, suspendesse o pagamento por conta neste momento “a verba de que estamos a falar é superior à verba que vamos receber da União Europeia”. Acrescenta ainda que “está na hora do Governo português” em matéria de agricultura “mostrar solidariedade para com a região autónoma dos Açores”. Também Carlos Neves deixa a sua mensagem dizendo esperar que, agora, Portugal faça o trabalho interno e complemente, assim, as ajudas que vêm de Bruxelas.

O pacote de ajuda ao setor do leite prevê ainda que os esquemas de armazenamento de leite em pó desnatado sejam prolongados até final de fevereiro de 2017.  

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