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UE: Medidas de apoio serão suficientes? O European Milk Board acha que não.

Foram anunciadas, na passada sexta-feira, 15 de Abril, pelo secretário de Estado da Agricultura, Luís Medeiros Vieira, os apoios nacionais para o setor do leite. Além do desconto de 50% nos pagamentos à Segurança Social, em vigor entre Abril e Dezembro deste ano, serão disponibilizadas, também, duas linhas de crédito: uma para fundo maneio e a outra para reestruturação da dívida, num montante global de 20 milhões de euros. Está prevista, ainda, uma ajuda por animal aos produtores de leite, perfazendo um total de 8 milhões de euros. Ainda de acordo com o secretário de Estado, este cálculo não é, para já, final, mas o valor situar-se-á entre os 30 a 40 euros por animal. O pagamento só será levado a cabo a partir do mês de Outubro uma vez que se tratam de verbas excedentes das ajudas ao rendimento. As candidaturas para este apoio terminam no final do mês de Maio.

Luís Medeiros Vieira defende que é necessário tomar medidas a nível Europeu e afirma ainda que os ministros da Agricultura da União Europeia voltarão reunir-se em Junho, altura em que poderão surgir novas propostas e apoios.

Em Março de 2016, em Bruxelas, os Ministros da Agricultura da UE chegaram a acordo sobre medidas a implementar no mercado dos laticínios, entre elas a redução voluntária da produção. Em comunicado, o European Milk Board (EMB) afirma que o lado positivo destas medidas passa por se ter “finalmente entendido que a superprodução que tem existido à escala europeia tem de ser resolvida”. No entanto, o comunicado continua esclarecendo que estas normas “parecem ser apenas a meio gás e não pensadas a fundo” e que “o problema é que a regulação dos volumes de produção não é coordenada a um nível central da UE e não é previsto um limite de volumes de produção para todos os produtores durante o período de cortes”.

Mais recentemente, foi anunciado que na Alemanha e na Irlanda, países com forte produção, não se aplicará a redução voluntária da produção. Para Romuald Schaber, presidente do EMB, a perspetiva para os próximos meses continua desoladora. Reitera a importância de alargar as medidas a todos os estados membros e prevê que os cortes de produção em alguns países sejam compensados por aumentos em outros. "Isto não é solidariedade nem responsabilidade de mercado", assegura o EMB, que volta a apelar à implementação, por toda a Europa, de um sistema que chamado de Programa de Responsabilidade de mercado que seria acionado em momentos de crise oferecendo a todos os produtores da UE uma redução percentual de sua produção durante um determinado período, em troca de uma compensação financeira. Ao mesmo tempo, aplicar-se-ia uma taxa de co-responsabilidade de mercado aplicável a cada aumento da produção produtor de leite durante a implementação do programa. Schaber conclui: “As medidas atuais da UE para apoiar o setor do leite são mais uma distração do que uma solução"

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