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DGAV: orientação técnica sobre bem estar animal

De forma a zelar pelo bem-estar animal nas explorações pecuárias, cada Estado membro deve verificar o cumprimento das disposições da Diretiva 98/58/CEE do Conselho, de 20 de julho, transposta para a legislação nacional pelo Decreto-lei nº 64/2000, de 22 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-lei nº 155/2008, de 7 de Agosto.

Assim, de modo a tornar mais claros alguns destes requisitos, a DGAV acaba de publicar uma orientação técnica constituída por vários pontos.

As orientações sob a forma de oito pontos chave abordam a questão do espaço disponível, parâmetros ambientais nas instalações fechadas, luminosidade e abrigos. Por exemplo no caso de animais criados ao ar livre devem ter, sebes e/ou sombras adequadas; abrigos que os protejam das intempéries, de potenciais predadores e de riscos sanitários.

Uma das questões muitas vezes abordada tem a ver com o espaço, sendo que este deve ser o suficiente para se virar e se levantar; Os animais devem ter liberdade suficiente para realizar movimentos corporais que lhes permitam lamberem-se (auto-grooming) sem dificuldade.

Aceda aqui às orientações na íntegra.



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